Entrada em vigor das novas Normas Regulamentadoras

Em 03 de janeiro de 2022 os novos textos das Normas Regulamentadoras entrarão em vigor, de acordo com a Portaria nº 8.873, de 23 de julho de 2021.

Já temos tudo programado e será transparente para você. Faremos em parte, no decorrer do mês de janeiro, para que não acumule as atividades e validações da sua parte.

Recomendamos, para manter o seu ambiente rastreável e pronto para auditoria e futuras validações, os seguintes passos:

Baixar a lista de obrigações, caso tenha sido preenchido, de cada PORTARIA NOVA e da(s) PORTARIA(S) REVOGADA(S), colunas 2 e 3 respectivamente, da tabela abaixo;
Repetir a operação do item 1 acima para os seus anexos em cada portaria;
Faça o upload para a respectiva NR, coluna 1 da tabela abaixo.

Isso manterá o histórico da operação até a presente data e futuras auditorias e avaliações;
Procure utilizar um nome que possa reconhecer facilmente os arquivos anexos.

Pronto, sua operação estará em conformidade e compliance antes e depois das mudanças.

Abaixo a tabela relacionando os acontecimentos.

Em caso de dúvidas, por favor entrem em contato com um consultor BIOTERA para esclarecimentos.

Marcelo Ferrucci: 19 98907-1771

Alexandre Meza: 11 4451-6465 ou 11-9.4330-8051

Gerenciamento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho
NORMA REGULAMENTADORA	PORTARIA NOVA QUE ALTERA/REVOGA A NORMA REGULAMENTADORA	CONTEÚDO QUE SERÁ REVOGADO E OU ALTERADO
NR-1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais	Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020	Revogar os arts. 1º, 5º, 6º e 7º da Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019.
NR-5 - Comissão Internade Prevenção de Acidentes - CIPA	Portaria/MTP nº 422, de 7 de outubro de 2021	Ficam revogados os seguintes dispositivos: Portaria SSMT nº 33, de 27 de outubro de 1983; Portaria SSST nº 24, de 27 de maio de 1999; Portaria SIT nº 247, de 12 de julho de 2011.
NR-7 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCSMO	Portaria SEPRT 6.734, de 09/03/2020	Revogar as Portarias: Portaria SIT n.º 236, de 10 de junho de 2011; Portaria MTb n.º 1.031, de 06 de dezembro de 2018.
NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos	Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020	Alterar a redação da alínea "b" do subitem 2.5 do Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15, alterado pela Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014. Ficam revogados os seguintes dispositivos: art.1º e art. 3º da Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014; art. 1º e art. 4º da Portaria MTb nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019; e Anexo II da NR 09, aprovado pela Portaria MTb nº 1.109, de 21 de setembro 2016.
NR-15 - Atividades e Operações Insalubres	Portaria MTP n° 426, de 07 de outubro de 2021	Alterar a redação da alínea "b" do subitem 2.5 do Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15, alterado pela Portaria MTE nº 1.297, de 13 de agosto de 2014.
NR-17 - Ergonomia	Portaria MTP n.º 423, de 07 de outubro de 2021	Fica revogada a Portaria: Portaria MTb nº 876, de 24 de outubro de 2018, republicada no DOU de 26 de outubro de 2018 - Seção 1.
NR-18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção	Portaria SEPTR nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020	Ficam revogadas as Portarias: Portaria SIT nº 201, de 21 de janeiro de 2011; Portaria SIT nº 237, de 10 de junho de 2011; Portaria SIT nº 254, de 04 de agosto de 2011; Portaria SIT nº 318, de 08 de maio de 2012; Portaria MTE nº 597, de 07 de maio de 2015; Portaria MTPS nº 208, de 08 de dezembro de 2015; Portaria MTb nº 261, de 18 de abril de 2018.
NR-19 - Explosivos.	Portaria MTP nº 424, de 07 de outubro de 07 de outubro de 2021.	Fica revogada a Portaria SIT nº 228, de 24 de maio de 2011.
NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.	Portaria nº 427, de 7 de outubro de Outubro de 2021	Entrará em vigor em 03/01/2022 o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário	Portaria MTP n.º 425, de 07 de outubro de 2021	Fica revogada a Portaria MTE nº 2.062, de 30 de dezembro de 2014.
NR-37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo	Portaria SEPRT n.º 1.412, de 17 de dezembro de 2019	não se aplica

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