Segundo os itens 6.1.3 das normas NBR/ABNT ISO: 14.001:2015 e 45.001:2018, os requisitos legais e outros requisitos, pedem para:

1. identificar os requisitos aplicáveis;
2. verificar as obrigações para cumprimento;
3. evidenciar o cumprimento do requisito;
4. atualização (revogação e novas legislações);
5. auditoria de conformidade (item 9.1.2).

A organização deve:

1. determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais e segurança e saúde do trabalho;
2. determinar como estes requisitos legais e outros requisitos aplicam-se à organização;
3. levar requisitos legais e outros requisitos em consideração quando estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente seu sistema de gestão ambiental e gestão SST;
4. A organização deve manter informação documentada de seus requisitos legais e outros requisitos.

O GLAS proporciona através das obrigações que descrevem os cumprimentos do requisito legal aplicável, a verificação passo a passo na implementação na atividade produtiva da organização, por exemplo: identificar se há “gaps” (falhas/lacunas) no cumprimento de uma legislação referente a higienização dos reservatórios de água: empresa qualificada com treinamentos em trabalho em altura, espaço confinado, entrega de equipamento de proteção individual (epi), alvará de funcionamento etc.

Desta forma, recomendamos que façam o preenchimento das obrigações de cada requisito, a fim de identificar algum não cumprimento ou ausência de medidas.

Ao preencher o item “Evidência Objetiva” o gestor determina se há conformidade ou não, ou mesmo evidência de cumprimento parcial do requisito.

Abre-se desta forma a opção de criar um plano de ação para o Requisito e monitorar seu cumprimento através da indicação do responsável, do prazo, do custo estimado e as evidências da própria ação.

Durante o processo de auditoria, num único ambiente consegue acessar e analisar as informações para cada requisito. Muito prático, dinâmico, econômico e eficiente. 

Marcelo Ferrucci - Especialista em legislação sustentável e consultor BIOTERA.