Publicados no DO da União e Estados requisitos obrigatórios que podem impactar o seu negócio.

Desmembramos e desmistificamos a legislação em ações e/ou obrigações.

Analisamos o impacto no seu negócio para associá-la.

Temos uma equipe multidisciplinar para dirimir suas dúvidas.

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LEI Nº 14.071, DE 13/10/2020: Altera o Código de Trânsito Brasileiro;

RESOLUÇÃO Nº 798, DE 02/09/2020: Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques.

IN Nº 75, DE 08/10/2020: Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados;

RDC Nº 429, DE 8/10/2020: Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.

RDC Nº 430, DE 08/10/2020: Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Portaria MCTI Nº 3.877 DE 09/10/2020: Institui, no âmbito da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa de Cadeias Produtivas da Bioeconomia MCTI

PORTARIA SEMARH-SEI No 21, DE 07/10/2020: RN: Define os critérios para o fornecimento de serviços de perfuração e instalação de poços em regime de cooperação com pessoas jurídicas de direito público e associações comunitárias.

Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 08/10/2020:PA: Estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará - PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS e dá outras providências.

Lei Nº 9.046 DE 07/10/2020: RJ: dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências

RESOLUÇÃO CONAMA-MMA Nº 499, DE 6/10/2020: Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer

Decreto Nº 660 DE 06-10-2020: MT: Regulamenta ...que dispõe sobre Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências

PORTARIA Nº 2.275, DE 28/09/2020: Divulga a listagem completa dos atos normativos inferiores a Decreto vigentes no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e dá outras providências.

Lei Nº 11.206 DE 25/09/2020: MT: Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas dispostas nas vias públicas.

LEI Nº 14.066, DE 30/09/2020: Altera a Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Código de Mineração

Lei Nº 14.064 DE 29/09/2020: Altera a Lei para aumentar as penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

PORTARIA MS-GM Nº 2.600, DE 25/09/2020: Altera a Tabela que aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos elaborada em 2017, pela Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS), do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 518, DE 29/09/2020: Institui a modalidade Floresta+ Carbono, de acordo com a Portaria nº 288, de 02 de julho de 2020.