As legislações aplicáveis de uma organização precisam ser evidenciadas e devidamente cumpridas, nos termos do item 6.1.3 da norma ISO 14.001:2015.
A mesma norma, no item 9.1.2 que é o objeto deste artigo, determina a avaliação do atendimento aos requisitos legais e outros requisitos:
"A organização deve estabelecer, implementar e manter o(s) processo(s) necessário(s) para avaliar o atendimento aos seus requisitos legais e outros requisitos.
A organização deve:
a) determinar a frequência com que o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos será avaliado;
b) avaliar o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos a tomar ações, se necessário;
c) manter o conhecimento e o entendimento da situação do atendimento aos seus requisitos legais e outros requisitos.
A organização deve reter informação documentada como evidência do resultado da avaliação do atendimento aos seus requisitos legais e outros requisitos."
Este item da norma (9.1.2) é a exigência da conformidade legal para que a organização faça esta auditoria para avaliar como estão sendo cumpridos os requisitos legais e outros.
O relatório de auditoria de conformidade legal do GLAS atende este item da norma, bem como permite o registro do atendimento, ou não do requisito aplicável.
Além disso, a auditoria pode ser feita à distância e com regularidade em favor do bom funcionamento do sistema de gestão implantado.
Recomendamos as auditorias frequentes, pelo menos uma vez ao ano, para a melhoria contínua da gestão ambiental.
Use sempre o GLAS, ele ajuda você a proteger a sua empresa contra danos ao meio ambiente e a sociedade, multas e processos, garante a qualificação dos seus produtos e serviços e demonstra confiabilidade ao mercado no aspecto de compliance quanto à conformidade legal e sustentável.