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Aspectos socioambientais do controle de pragas – RDC 52 22/10/2009 ANVISA

            O controle de pragas no meio ambiente urbano é feito por empresas especializadas para evitar a proliferação destas pragas e danos aos produtos e à saúde das pessoas.

            Neste contexto, se discute questões de como controlar insetos, roedores etc., a frequência da manutenção de iscas e ou aplicações de produtos químicos que além de impactar o ambiente interno da empresa pode provocar contaminações e intoxicar pessoas e animais se houver o uso indevido. É o caso do inseticida doméstico que pode ser usado em ambientes como cozinha e escritório, mas em um galpão que armazena alimentos, medicamentos, embalagens especiais e outros produtos é necessário um cuidado especial para que se use produtos corretamente aplicados por profissionais capacitados.

            Ao contratar uma empresa especializada no controle de pragas, é necessário verificar o registro da empresa na vigilância sanitária e o licenciamento ambiental para comprovar que estão aptas para operar, e a responsabilidade de técnicos inscritos em conselho profissional.

            As embalagens utilizadas no controle de pragas devem ser destinadas adequadamente ou devolvidas ao fabricante. A destinação deve estar documentada (guardar recibos de devolução ou evidenciar a destinação) e estar de acordo com a legislação de resíduos sólidos e de embalagens de agrotóxico, além desta própria, caso não haja o devido retorno ao fabricante (artigos 15 a 17). Vale aqui para as empresas manter seu PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e abordar a logística reversa.

            O artigo 20 desta lego comprovante de serviço da empresa especializada, em especial: o inciso V: prazo de assistênislação estabelece diversas informações para cia técnica, escrito por extenso, dos serviços por praga(s). Esta medida consiste em verificar como se dá a manutenção das iscas e do controle de pragas por um período estabelecido pelo técnico responsável, com isso a empresa pode acompanhar a eficácia do controle para proteger a saúde dos seus colaboradores, produtos, serviços, vizinhos dentre outros.

            O controle de pragas é fundamental tanto na proteção das pessoas, como em toda atividade produtiva.

Não basta ter apenas a legislação. Não basta ter itens da mesma para entender. A assessoria e a orientação que fazem a diferença.

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Marcelo Ferrucci - Consultor em Sustentabilidade Biotera-2comply

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