No Brasil a gestão dos resíduos sólidos continua em marcha lenta. Os investimentos nessa área ainda são considerados como algo secundário, que “pode deixar pra depois”, porém a cada ano que se passa vai ficando mais difícil realizar a implantação de políticas públicas para a gestão de resíduos, uma vez que a cada ano a população e o consumo aumentam gerando muito mais resíduos que os anteriores.
Em época de crise , contrariando as expectativas, a quantidade de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) descartados pela população continuou a aumentar no Brasil, tanto em termos absolutos, como individualmente, apesar do impacto da crise econômica sobre o consumo. Este é o cenário apontado pela ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). O total de RSU gerado no País aumentou 1,7%, de 78,6 milhões de toneladas para 79,9 milhões de toneladas, de 2014 a 2015, período em que a população brasileira cresceu 0,8% e a atividade econômica (PIB) retraiu 3,8%.
Em 11, de abril de 2017, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou uma Moção solicitando ao governo federal que avalie a aplicação de medidas públicas de incentivos econômicos, financeiros, fiscais e creditícios às práticas de reciclagem.
Tal solicitação apoia-se na implantação da Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, e nas decisões da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente realizada em outubro de 2013, em Brasília, com destaque para as agendas: I - Produção e Consumo Sustentáveis; II - Redução dos Impactos Ambientais; III - Geração de Emprego e Renda.
A Moção diz que grande parte dos municípios brasileiros adiaram a implantação de aterros sanitários, condição indispensável à manutenção da qualidade ambiental das cidades e garantia de saúde à população. Os resíduos sólidos que recebem uma destinação incorreta são uma das causas de doenças e representa custo à administração pública. Ainda, no contexto de resistência quanto a responsabilidades sociais, a população, por sua vez, tem como hábito jogar no ambiente tudo o que não mais interessa ao seu consumo, contribuindo indubitavelmente com a contaminação ambiental.
Sobre a Logística Reversa, sendo um dos mais importantes instrumentos da PNRS, que permite o reaproveitamento de resíduos recicláveis como insumos para produção industrial e empresarial, contribuindo para reduzir os impactos socioambientais da extração de matéria-prima ao mesmo tempo em que fomenta a coleta seletiva em parceria com as cooperativas e associações de catadores. Acrescenta-se que todas as etapas da cadeia industrial dos produtos que um dia se tornam resíduos são tributadas e resultam em receita para a administração pública.
Por fim, a Moção de apoio à reciclagem é dirigida ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao Ministério da Saúde, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério das Cidades para que avaliem a implementação de medidas públicas de incentivos econômicos, financeiros, fiscais e creditícios, como instrumento positivo na campanha pela redução dos altos índices de resíduos sólidos que diariamente são jogados na natureza, impactando de forma significativa os ecossistemas dos biomas brasileiros e do mundo.
Por Priscila Leal, gestora ambiental e consultora Biotera.
